Normalização e conformidade: introdução adiada sine die

Teve lugar, nas instalações da CTA, a sessão de esclarecimentos aos empresários sobre a introdução da normalização e verificação de conformidade. Na ocasião, o Sector Privado levantou como preocupações com a introdução desta medida, o aumento dos custos de importação dos bens que constam do Decreto nº 8/2022, visto que irá aumentar a burocracia e preço de importação de bens e consequentemente o preço para o consumidor final. Questionou a capacidade da Intertek na celeridade de emissão de certificados de avaliação de conformidades.

Para o Sector Privado, a introdução desta medida constitui mais uma barreira não tarifária para o comércio externo o que vai deitar abaixo em grande medida os esforços empreendidos, tanto pelo Governo assim como pelo Sector Privado, visando a melhoria do ambiente de negócios no país.

O Director Geral do INNOQ – Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, Geraldo Albasini, esclareceu que a medida será implementada de forma faseada, não avançando novas datas para sua entrada em vigor, mas garantiu uma maior articulação com o Sector Privado antes da comunicação da nova data de implementação.

Esclareceu ainda que, as Certificações devem ser efectuadas nos países de origem e recomendou que os empresários, desde já, devem começar a encetar contactos com os seus fornecedores ou produtores para que estejam preparados e observem as normas de qualidade para importação de produtos que constam da lista do Decreto para que não sejam surpreendidos aquando da introdução desta medida no país.

Igualmente, informou que as normas estarão disponíveis a título oneroso no site do INNOQ e da Intertek. O INNOQ reconheceu que este processo ainda precisa de maior coordenação intersectorial entre as entidades do Governo (Alfândegas, INNOQ e MEF) e estas com o Sector Privado, destacando a necessidade de aprofundar mais a divulgação e diálogo com com classe empresarial.

A sessão foi híbrida, com a participação presencial de 30 pessoas, dentre elas membros do Pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA, representantes das Associações Empresariais, Despachantes Aduaneiros, Direcção do INNOQ e Direcção Geral das Alfândegas. Igualmente, contou a com a presença virtual de cerca de 100 participantes, na sua maioria sul-africanos.