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Plano de 18 mil hectares de terra no âmbito do projecto de Gás de Palma

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos apresentou, em Maputo, a proposta preliminar do Plano Geral de Urbanização (PGU) de uma área de 18.000Ha (dezoito mil hectares de terra) sita no Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado. Pretende-se que este seja um instrumento facilitador, orientador e regulador da acção dos órgãos decisores do Estado e do Governo na implantação e desenvolvimento de infraestruturas diversas no local, no âmbito do projecto de instalação de uma zona industrial conexa à produção de Gás Natural Liquefeito (LNG).

A elaboração do Plano Geral de Urbanização dos 18 mil hectares surge na sequência da previsão de um enorme fluxo de população e um grande aumento de investimentos na região, e a necessidade de estabelecer condições legais e administrativas favoráveis ao desenvolvimento social e económico, à protecção do ambiente e das normas de gestão do solo.

A proposta foi apresentada num encontro de discussão técnica, realizado no dia 13 de Dezembro de 2013, que contou com a presença de representantes de diversas instituições públicas, empresários e organizações da sociedade civil. O evento serviu para colher contribuições das instituições acima mencionadas sobre as propostas de organização e destino dos espaços, com vista a harmonizá-las com as políticas e planos sectoriais incidentes sobre o mesmo espaço territorial, bem como a sua sensibilidade sobre os conteúdos, visando melhorar a abordagem.

O processo de elaboração do plano iniciou em Agosto do presente ano, e compreende cinco fases tendo a primeira abrangido os processos de caracterização e diagnóstico da situação actual da área, que terminou em Outubro passado; a segunda consistiu no Desenvolvimento da Proposta de Estratégia do Plano Geral de Urbanização e terminou em Novembro último. A terceira fase, ora em curso, consiste na elaboração da proposta do Plano, em consulta.

Segundo o PCA da ENH, Nelson Ocuane, pretende-se com o Plano Geral de Urbanização promover o desenvolvimento industrial associado à fábrica de liquefação de gás e também o desenvolvimento dos restantes sectores de serviços, comércios, e infraestruturas sociais que o presente plano deverá abranger, de uma forma harmoniosa. “O nosso desejo é que este seja um plano participativo, que as comunidades sejam integradas neste processo pois temos como fim salvaguardar as áreas das aldeias locais para que não seja necessário proceder ao reassentamento da população para a implementação das áreas industriais.”

No âmbito da elaboração do Plano estão a ser feitas consultas a diversas entidades, a todos os níveis (central, provincial, distrital e local), com sucessivas reuniões de trabalho institucional e com a população local, incluindo o Conselho Consultivo do Governo Distrital. O processo de elaboração privilegia o contacto directo com todos os intervenientes nos vários processos em curso na região de Palma, incluindo o projecto da Fábrica de Gás nos 7.000Ha (sete mil hectares de terra) no sentido de promover a interligação dos vários planos em elaboração.

Desde o início da elaboração do Plano têm sido assegurados todos os métodos de divulgação e publicitação do processo nos termos previstos na Lei Moçambicana. Após a recolha das contribuições resultantes de diversos encontros, seguir-se-á a sua harmonização e numa quarta fase, será apresentada a proposta final do Plano Geral de Urbanização que se prevê para princípios de Fevereiro de 2014.

One comment on “Plano de 18 mil hectares de terra no âmbito do projecto de Gás de Palma

  1. Sheila Marisa Alves De Oliveira
    17 de Dezembro de 2013

    Sheila Marisa Alves De Oliveira
    Coordenador De Unidade
    DIRECÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRA-ESTRUTURAS
    [cid:image001.png@01CEFB41.F8340D90]
    Rua Joaquim Lapa, N.º 22, 1.º andar
    Maputo – Moçambique
    Telemóvel: 822731299
    Telefone: +258 21353700 Ext. 0010824
    Fax: +258 21308082
    http://www.bci.co.mz/
    [cid:image002.jpg@01CEFB41.F8340D90]
    P BCI Eco Ambiental
    Antes de imprimir este e-mail, lembre-se que há cada vez menos árvores.
    Se necessário, utilize os 2 lados das folhas. Decida com responsabilidade ambiental.

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This entry was posted on 17 de Dezembro de 2013 by in Moçambique.

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