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Governo poderá introduzir exame único de admissão ao ensino superior

O Ministério moçambicano da Educação (MINED) está a avaliar a possibilidade de introduzir, no país, um exame único de admissão ao ensino superior, colocando, desta forma, todos os estudantes neste nível de ensino em igualdade de circunstâncias.

Esta decisão saiu do Conselho Coordenador do MINED realizado semana passada em Chidenguele, província meridional de Gaza.

De acordo com o Porta-voz deste ministério, Manuel Rêgo, o problema reside no facto de, actualmente, as condições de acesso ao ensino superior serem diferentes nas instituições públicas e privadas que operam no país.

Enquanto nas instituições públicas há obrigatoriedade de um exame de admissão, colocando milhares de candidatos a concorrer para um número limitado de vagas, o mesmo já não acontece nas privadas, em que o critério para o acesso é, geralmente, a capacidade financeira para sustentar os estudos.

“A recomendação que saiu do Conselho Coordenador é estudar a viabilidade de se introduzir uma prova única de admissão ao ensino superior, tendo em conta que só nas instituições públicas se realiza o exame e nas privadas não. Temos que fazer um estudo muito profundo porque o assunto é complexo e nos leva a verificar a legislação existente no país”, explicou Rego.

O estudo deverá ainda observar as implicações financeiras do exame único para o país, entre outras questões.

“O objectivo é garantir que os alunos estejam nas mesmas condições de ingresso, para além de garantir qualidade mínima de acesso ao ensino superior no país”, disse a fonte.

Apesar do ensino superior em Moçambique ter registado um crescimento assinalável nos últimos anos, o seu acesso continua a ser praticamente exclusivo.

Nas universidades públicas, a procura é maior, o que leva a que milhares de estudantes tenham que concorrer a um número muito limitado de vagas. Alguns cursos das universidades públicas chegam a oferecer apenas 14 vagas.

Nas universidades privadas, os candidatos se inscrevem tendo opções de escolha, bastando ter capacidade para arcar com as mensalidades. Casos há em que sobram vagas.

Devido a estas e outras dificuldades associadas, alunos com potencial para ter êxito nos seus estudos acabam ficando fora do ensino superior.

Segundo Rego, para reverter esta situação, está em estudo, há já algum tempo, a política de financiamento do ensino superior, um processo que poderá estar concluindo ainda este ano.

“Queremos garantir que estudantes brilhantes que não têm capacidade económica para frequentar o ensino superior continuem com os seus estudos. Existem várias bolsas de estudo geridas directamente pelo MINED e outras pelas próprias instituições. Pretende-se instituir um sistema que permita que os alunos com capacidade intelectual de frequentar o ensino superior não sejam impedidos por limitações financeiras”, explicou Manuel Rêgo.

O Ensino Superior em Moçambique data desde o ano de 1962, quando foram criados os Estudos Gerais Universitários de Moçambique (EGUM), como resposta às críticas dos movimentos nacionalistas das colónias portuguesas, acusando-a potência colonizadora de nada fazer pelo desenvolvimento humano e intelectual das suas colónias.

Foi assim que, através de um decreto de Dezembro de 1968, foi criada a Universidade de Lourenço Marques (ULM), mais tarde transformada em Universidade Eduardo Mondlane (UEM).

Enquanto isso, no ano de 1985, depois da independência nacional, era criado o Instituto Superior Pedagógico (ISP), actual Universidade Pedagógica, estabelecendo-se assim a segunda Universidade Pública. A seguir a UP, surgiu o Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI) vocacionado para a formação de quadros para a área de relações internacionais e diplomacia.

Com o crescimento da população estudantil pretendendo ingressar no Ensino Superior em Moçambique foram instituídos, em 1991, os exames de admissão ao Ensino Superior e, em 1993, foi aprovada a Lei do Ensino Superior, criando – se o quadro legal para a aprovação dos Estatutos Orgânicos de cada instituição, para além da criação do Conselho Nacional do Ensino Superior.

Com a introdução da economia de mercado em 1987, que coloca novos actores no cenário socio-económico e cultural, designadamente o sector privado e a sociedade civil, criou-se espaço para a intervenção do sector privado no Ensino Superior.

Assim, em 1993, iniciou o processo de criação das primeiras Instituições Privadas do Ensino Superior, designadamente, a Universidade Católica de Moçambique (UCM), o Instituto Superior Politécnico e Universitário em (ISPU), hoje “A Politécnica”, e o Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM).

Actualmente, Moçambique conta com 38 instituições do ensino superior, maior parte das quais privadas, albergando pouco mais de 30 mil estudantes.

RM/AIM

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This entry was posted on 15 de Agosto de 2012 by in Uncategorized.

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